Fonte: Jornal A União 2010/08/04
Autor: Humberta Augusto
"O estudo para a construção do terminal de cruzeiros em Angra do Heroísmo (assunto que abordaremos com maior detalhe brevemente neste blogue) está atrasado.
A sua conclusão foi inicialmente anunciada para o final do primeiro semestre deste ano, porém, esse prazo não está a ser cumprido. A tutela refere não ter sido solicitada qualquer prorrogação do mesmo e que o projecto encontra-se em fase de ultimação.
O denominado “projecto de execução do estudo de impacto ambiental e das peças processuais para a execução da empreitada de construção do terminal de cruzeiros de Angra do Heroísmo”, que deveria ter sido concluído em Junho, está ainda por apresentar à Região.
O estudo, anunciado pelo Governo Regional no início do ano, previa um prazo de seis meses para ser concluído.
Trata-se de um estudo técnico que, segundo o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, incluirá “a construção de uma gare, o impacto ambiental e a preservação dos achados arqueológicos que se encontram depositados no fundo da Baía de Angra do Heroísmo.
O estudo, entregue, à empresa “WW - Consultores de Hidráulica e Obras Marítimas, SA” está, assim, por se efectivar, não tendo sido, até à data, solicitada qualquer prorrogação da data de entrega, segundo confirmou o nosso jornal o chefe de gabinete do secretário regional da Economia.
Ao que “a União” apurou, o projecto “está em fase de ultimação”, sem que fosse adiantado, contudo, qualquer horizonte temporal.
Para já, referiu a mesma fonte, “aguarda-se a conclusão da parte técnica”."
A sua conclusão foi inicialmente anunciada para o final do primeiro semestre deste ano, porém, esse prazo não está a ser cumprido. A tutela refere não ter sido solicitada qualquer prorrogação do mesmo e que o projecto encontra-se em fase de ultimação.
O denominado “projecto de execução do estudo de impacto ambiental e das peças processuais para a execução da empreitada de construção do terminal de cruzeiros de Angra do Heroísmo”, que deveria ter sido concluído em Junho, está ainda por apresentar à Região.
O estudo, anunciado pelo Governo Regional no início do ano, previa um prazo de seis meses para ser concluído.
Trata-se de um estudo técnico que, segundo o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, incluirá “a construção de uma gare, o impacto ambiental e a preservação dos achados arqueológicos que se encontram depositados no fundo da Baía de Angra do Heroísmo.
O estudo, entregue, à empresa “WW - Consultores de Hidráulica e Obras Marítimas, SA” está, assim, por se efectivar, não tendo sido, até à data, solicitada qualquer prorrogação da data de entrega, segundo confirmou o nosso jornal o chefe de gabinete do secretário regional da Economia.
Ao que “a União” apurou, o projecto “está em fase de ultimação”, sem que fosse adiantado, contudo, qualquer horizonte temporal.
Para já, referiu a mesma fonte, “aguarda-se a conclusão da parte técnica”."
"Plataforma “regional”
Recordamos que o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, no âmbito de uma série de debates promovidos pelo Instituto Histórico da Ilha Terceira sobre a construção do terminal de cruzeiros na baía da cidade património mundial, no final de Fevereiro, anunciou que o estudo de impacto desta futura infra-estrutura seria apresentado até Junho.
Na altura, o titular da pasta garantiu que as contrapartidas não se farão sentir somente ao nível da actividade turística: “o principal impacto dos turistas de cruzeiros não é na hotelaria mas no comércio e na restauração”, afirmou, acrescentando que o futuro terminal de cruzeiros angrense se integra “numa estratégia regional como destino turístico de cruzeiros, incluindo os temáticos” tendo por base os portos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
Trata-se de um empreendimento, porém, que tem sido alvo de debate e discussão pública junto das populações locais, não somente devido à inexistência de qualquer proposta ou projecto, como de um estudo da sua viabilidade económica.
UNESCO alertada
Relembramos que, quando foi oficializada a decisão do Executivo açoriano em avançar para a construção de um terminal de cruzeiros, o presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), Paulo Monteiro referiu ter alertado a UNESCO para essa decisão e que, na altura, pretendia apresentar inclusivamente queixa junto desse organismo por “colocar em risco o património arqueológico subaquático existente no fundo da baía classificada e contrariar a legislação em vigor, que protege a área”.
“Não deixa de ser caricato que se anuncie uma obra desta natureza e só depois se pense nos estudos do seu impacto. Mas, à partida, é mais do que lícito que esta empreitada põe em causa os dez achados identificados e os 80 que se sabe que ali existem. A baía está protegida por lei e esta obra não faz qualquer sentido”, argumentou, então, o arqueólogo.
Sobre este assunto, Vasco Cordeiro, nesse mesmo encontro promovido pelo IHIT, assegurou que “a lei criada pelo governo regional para a sua protecção vai ser rigorosamente cumprida” e que no que se refere à viabilidade económica, o secretário regional da Economia salientou que “os primeiros dados” indicam que ela existe."
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